Sistema Prisional do Espírito Santo

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Estado admite ‘mazelas’, mas contesta mortes no sistema prisional

08/03/2010 – 19h38 (Letícia Cardoso – gazeta online)

foto: Fábio Vicentini
2009-07-30 - ES - Vila Velha - Superlotação das celas do DPJ de Vila Velha
Superlotação das celas do DPJ de Vila Velha

Gazeta Online noticiou denúncias

Matéria do dia 18/05/2009 – Esquartejamentos, superlotação, avançado estado de deterioração dos prédios, ausência de grades entre as celas, falta de energia elétrica e de chuveiros e fornecimento de água só garantido ao final dos dias, além da proliferação de insetos e ratos. É assim que vivem os mais de mil e cem presos que cumprem pena na Casa de Custódia de Viana (Cascuv), segundo relatório do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).

O CNPCP é um órgão do Ministério da Justiça que tem entre suas atribuições legais, inspecionar e fiscalizar os estabelecimentos penais nos Estados. Segundo o documento, no presídio, em Viana, que é administrado pela secretaria Estadual de Justiça e com capacidade para 370 presos, os detentos não estão apenas condenados às penas impostas pela Justiça – quando é o caso de presos julgados. Eles vivem a própria sorte. O relatório é assinado pelo presidente do Conselho, Sérgio Salomão Shecaira.

“Na entrada do edifício há três celas vizinhas que são destinadas a trânsito e a seguro. Os presos do seguro imploraram por suas vidas. Disseram que a vida deles, ali ao lado dos presos em trânsito, estava em risco. A administração do presídio disse nada poder fazer” , detalha o documento de Shecaira.

Esquartejados

O relatório afirma que o Estado tentou evitar a entrada do conselho nacional ao presídio, alegando “problemas de segurança”. “A segurança inexiste para presos ou visitantes. Nos últimos anos, há denúncias de vários corpos de presos esquartejados. Quando os corpos são achados – ou ao menos partes deles – a administração reconhece as mortes. Quando não são encontrados, a administração afirma supor ter havido fuga. Visitamos os pavilhões cercados por guardas armados. Tentaram nos impedir a visita alegando problemas de segurança. No contato com os presos soubemos dos casos de tortura. Atendimento médico inexiste. Flagramos presos com doenças de pele. A escabiose, em um dos casos, toma todo o tronco de um interno. Na véspera de nossa chegada, os presos foram obrigados a limpar os pavilhões. Por não haver colaboração dos condenados, a Polícia Militar disparou vários tiros. Recolhemos cápsulas de revólveres, fuzis e balas de borracha”, descreveu.

Torturas

As denúncias de violação dos direitos humanos também envolvem episódios de tortura, conforme relatou o presidente do CNPCP ao procurador da República, Antônio Fernando de Souza. “Também encontramos vários presos denunciando torturas. O local apontado como sendo o da prática de martírios está desativado, segundo a administração. Trata-se de uma cela escura, com goteiras internas, e que se encontrava fechado com um cadeado. A tranca era nova e não apresentava quaisquer sinais de ferrugem. Pareceu-nos estar em plena atividade. Ademais, foram muitas as reclamações das torturas por parte de presos. No dia seguinte, conversando com advogados na sede da OAB/ES, verificamos que as denúncias de tortura eram recorrentes”.

Celas metálicas

A visita do Conselho Nacional de Política Criminal e Penintenciária também se estendeu ao presídio de celas metálicas, em Novo Horizonte, na Serra. No local, novas constatações de irregularidades. Com capacidade para 144 presos, nos dias da visita, 16 e 17 de abril deste ano, havia quase quatrocentos.

Assim como na Cascuvi, o presidente do conselho, Sérgio Salomão Shecaira, observou que o presídio é absolutamente insalubre. “A temperatura, no verão, passa de 45 graus, segundo vários depoimentos. Não há qualquer atividade laboral, não há médico, não há advogado, não há defensoria pública, assim como não há privacidade alguma. As visitas semanais são feitas através de uma grade farpada. São fatos comuns também as crianças se cortarem ao tentar pegar na mão dos detentos por entre as grades”, informa Shecaira em seu relatório.

“Sob as celas encontramos um rio de esgoto. Na água preta e fétida encontravam-se insetos, larvas, roedores, garrafas de refrigerantes, restos de marmitas, restos de comida, sujeiras de todos os tipos. A profundidade daquele rio de fezes e dejetos chegava a quarenta centímetros, aproximadamente. O cheiro era de causar náuseas. Todos nós chegamos à conclusão que nunca havíamos visto tão alto grau de degradação. Poucas vezes na história, seres humanos foram submetidos a tanto desrespeito. Vencendo a repugnância do odor, aproximamo-nos dos presos. Novas denúncias de comida podre e de violências. Encontramos um preso com um tiro no olho e outro com marcas de bala na barriga. Marcas de balas na parte externa dos containers são comuns. A promiscuidade impera. Violências entre presos e contra presos foram denunciadas” , enfatiza o conselho.

Ordem Judicial

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária também relata o descumprimento de ordem judicial por parte da administração penitenciária, que teria reativado as “celas micro-ondas”, mesmo com um decisão da Justiça para desativá-las. O container, sem janelas, havia sido desativado por orientação do Conselho Nacional de Justiça, em fevereiro deste ano.

Dados da Secretaria Estadual de Justiça contestam o número de 328 mortes no sistema prisional capixaba em 2008 conforme relatório da ONG Conectas encaminhado para discussão junto à Organização da Nações Unidas (ONU).

O levantamento do governo aponta 30 mortes em 2008 e 27 no ano passado. Para o Secretário de Justiça, Ângelo Roncalli, o Espírito Santo está sendo injustiçado pelas organizações não governamentais que visitam os presídios capixabas, disparando críticas sem ouvir a posição do governo.

Roncalli admite que o Executivo enfrenta problemas no sistema prisional, mas lista uma uma série de projetos em execução ou concluídos para amenizar e superar as dificuldades, principalmente  as relacionadas à superlotação de presos.

“Nós consideramos essa questão uma injustiça com o Espírito Santo, por tudo que o Estado está fazendo. A Conectas e a Justiça Global, juntas com o pessoal dos Direitos Humanos, foram ao sistema prisional, mas não procuraram a secretaria para saber o que tem sido feito. Eles vêm, olham uma coisa e voltam um mês depois e dizem que não mudou nada. Isso pra mim é proposital. Se tivessem procurado a secretaria, eles teriam todas as informações sobre o que estamos fazendo”, destaca Roncalli.

Em outubro do ano passado as Ongs Justiça Global e a Conectas formularam um relatório após visitarem várias unidades prisionais do Estado. No documento, elas apontam diversos problemas como superlotação, tortura e falta de infraestrutura para ressocializar o detento. O relatório mostra fotos de presos torturados e unidades com capacidade acima do permitido. O documento será apresentado no próximo dia 15 numa reunião em Genebra, na suíça, onde acontece a 13ª Reunião Anual do Conselho dos Direitos Humanos da ONU.

foto: Guido Nunes
Governo assina Termo de Compromisso com CNJ - Angelo Roncalli, secretátio de Justiça
O secretário Angelo Roncalli, é quem vai representar o Estado na Suíça. O encontro foi intitulado de: ‘Direitos Humanos no Brasil: violações no sistema prisional do Espírito Santo’

A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República explicou que a reunião em Genebra é paralela ao evento da ONU e não oficial. O encontro foi organizado pela Conectas e a Justiça Global e vai ocorrer no dia 15. A Secretaria de Justiça foi convidada pelo governo brasileiro para participar da reunião, afim de explicar o que o Executivo tem feito para enfrentar as dificuldades denunciadas.

O próprio secretário é quem vai representar o Estado na Suíça. O encontro foi intitulado de: ‘Direitos Humanos no Brasil: violações no sistema prisional do Espírito Santo’. Para Ângelo Roncalli essa é uma exposição ruim não só para o Espírito Santo, mas para todo governo brasileiro já que os organizadores não consideraram o que tem sido feito por parte do Executivo.

“Essa exposição é ruim para o governo brasileiro. Isso tira da gente energia para o trabalho, eu poderia estar dedicando meu tempo para coisas mais complexas. Agora tenho que parar para ir lá e mostrar também o que tem sido feito. A credibilidade dessa iniciativa seria maior se eles tivessem a oportunidade de ouvir o Estado, concordando ou não. Somos os primeiros a reconhecer que há problemas no sistema prisional capixaba, não escondemos nada. Só que as soluções demandam tempo, esforço e mudança de cultura”, afirmou o secretário.

A Secretaria afirma que atualmente o Espírito Santo tem 26 unidades com 6.933 vagas, e até março de 2011 serão 31 unidades prisionais com 10.660 vagas. As unidades que apresentam superlotação são a Casa de Custódia de Viana e Vila Velha, o Instituto de reabilitação social (IRS), o presídio feminino de Tucum e as penitenciárias de Colatina, Barra de São Francisco e Linhares.

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Mortes dentro do presídio

No relatório a Conectas afirma que em 2008 foram registradas 328 mortes no sistema prisional capixaba. A Secretaria de Justiça rebate a afirmação. De acordo com a Sejus, no ano de 2008 ocorreram 30 mortes no sistema sendo que dez foram de forma criminal, seis de maneira natural, uma por suicídio, duas por acidente e 11 mortes de presos registradas em hospital. Em 2008 haviam 6981 detentos no sistema Sejus.

Já em 2009 o número de presos saltou para 8509 e o quantitativo de mortes caiu para 27 no total. Seis criminalmente, três de forma natural, dois suicídios, 13 mortes de detentos em hospital e três presos mortos em saídas temporárias.

Tabela Sejus

Meta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

A Secretaria de Justiça confirma que até agosto deste ano, o Centro de Detenção Provisório de Cariacica (CDP) será desativado. Essa é uma meta que ficou acordada com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na visita que eles fizeram no Estado no ano passado. No local ainda há 24 containers, também conhecidos como celas metálicas, que abrigam 493 presos tendo uma capacidade para 375.

OAB vai acionar Ministério Público Estadual

Nesta segunda-feira, O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES), Homero Mafra, declarou que irá oficiar ao Ministério Público Estadual e a Secretaria de Justiça para que informem sobre o que foi feito para apurar as graves denúncias de sistemáticas violações de direitos humanos nas unidades prisionais do Estado que constam do relatório elaborado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária em abril do ano passado.

________________________

Comentário:

O sistema prisional no Brasil é tão ruim que melhorar o seu funcionamento já seria um grande avanço. Mas o ideal seria abolir o sistema prisional e não melhorá-lo, pois ele não traz nenhum benefício à sociedade. E ainda tem gente que acha que a solução para a segurança pública é endurecer as penas e colocar mais gente na cadeia!

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2 Responses to Sistema Prisional do Espírito Santo

  1. D disse:

    Você viu as fotos do relatório do Espírito Santo? Eu não consegui. Um horror!

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