Cautela com as UPPs

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Editorial – 07/04/2010 14:21
Cautela com as UPPs

No final de março, a Polícia Militar do Rio de Janeiro deu início à ocupação do morro da Providência a fim de instalar uma Unidade de Polícia Pacificadora na mais antiga favela da cidade. Com esta, chega a dez o número de favelas que abrigam UPPs. São elas: Santa Marta, Cidade de Deus, Batam, Chapéu Mangueira e Babilônia, Pavão-Pavãozinho e Cantagalo, Tabajaras e Cabritos. A Providência foi a primeira favela a receber a Unidade no ano de 2010. A previsão do governo do Estado é que até o fim do ano, outras oito UPPs sejam instaladas.

Após pouco mais de um ano da instalação da primeira Unidade de Polícia Pacificadora e neste momento em que elas começam a ter lugar nos diversos espaços da cidade (o governo garante que todas as UPPs deste ano serão na Zona Norte), talvez seja a hora de analisá-las com mais cautela, buscando entender o contexto em que se inserem. Posicionar-se de antemão contra esta política é uma atitude que em nada permite avançar no debate acerca da segurança na cidade, mas também tomá-la como algo pleno, livre de críticas, pode ser imprudente.

Passado o entusiasmo dos primeiros meses, período que foi inflado por números que muitas vezes se mostraram duvidosos, mas que assim mesmo foram exaustivamente divulgados pela imprensa e pelo governo, cabe reconhecer que a UPP tem se mostrado uma política diferenciada em relação ao que vinha sendo feito no Rio de Janeiro, ainda que permeada por alguns problemas. Primeiro, não há dúvida de que muito avançamos quando o Estado retoma a soberania em territórios que foram historicamente abandonados e consequentemente ocupados por grupos criminosos armados. Esta retomada do Estado é condição primordial para se pensar qualquer ação de política pública no campo da segurança. Depois, é preciso garantir com veemência que essa ação aconteça na perspectiva republicana de direitos. Isso significa dizer que a saída dos grupos criminosos não pode ser acompanhada pela entrada de uma polícia que impõe uma “nova ordem” na favela. A missão da polícia é a mesma em todos os espaços da cidade, seja na rua São Clemente (uma das principais vias de Botafogo), seja na rua Jupira (no morro Santa Marta): garantir a segurança de todos. E isso inclui respeitar o morador enquanto cidadão, bem como o conjunto dos seus direitos.

Se a UPP se mostra como uma política diferenciada e louvável enquanto forma de ir contra a uma tendência histórica, é preciso criar meios de garantir essa segunda condição. Isto é, criar mecanismos que a efetivem como uma política de segurança pública, não uma prática de governo, que se realize na perspectiva dos direitos dos cidadãos. Para tanto, é fundamental que estejam disponíveis para a sociedade formas de monitorá-la e avaliá-la. O controle social é necessário para que toda política pública avance e até o momento não vemos mecanismos de exercê-lo com as UPPs. Faltam legislações específicas e espaços para diálogo, como ouvidorias próprias ou mesmo um conselho que envolva Estado e sociedade civil. As denúncias mais comuns por parte dos moradores são de que a participação popular é nula e que os abusos policiais são constantes. Esses relatos não podem ser simplesmente negados. É preciso criar espaços coletivos onde moradores, polícia e órgãos da sociedade civil possam refletir de forma conjunta, a fim de encontrar caminhos nessa nova realidade que se abre com a soberania do Estado nas comunidades populares.

É preciso ainda cautela, pois a UPP é uma iniciativa específica que será aplicada em algumas favelas. Ela, sozinha, não resolve a questão da segurança pública na cidade, muito menos no Estado, tampouco supre os anos de ausência de políticas públicas. Para onde estão se dirigindo os grupos criminosos? Quais os rumos que têm tomado o tráfico de drogas depois que estes espaços são ocupados? Essas são questões que ainda pairam sem resposta.

Por outro lado, seria um engano imaginar que os anos de ausência do poder público nas favelas da cidade possam ser supridos apenas com o aparato policial. A UPP só pode efetivar seu potencial se articulada com políticas públicas voltadas para a plena garantia dos direitos dos cidadãos moradores de espaços populares. Superar as décadas de estigma, de julgo aos grupos criminosos e de precariedade em equipamentos públicos demanda que o Estado chegue com mais força do que simplesmente com a força policial.

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Comentário:

Ótima reflexão ponderada sobre o assunto. Apesar de ainda precisarem de melhorias, em especial na sua relação com a população local, as UPPs representam um avanço. Contudo, é uma política que não resolve o problema amplo da Segurança Pública. Em primeiro lugar, é um problema que não se resolve só com a intervenção policial, precisa de ações mais amplas e efetivas por parte do Estado. Em segundo lugar, não tem como ela ser aplicada em todas as favelas do país. Em terceiro lugar, mesmo no plano da repressão,outras ações mais importantes e eficazes são necessárias, como a repressão ao tráfico de armas e à lavagem de dinheiro.

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