Ficha Limpa

Confesso que ainda não tenho opinião formada sobre o projeto Ficha Limpa.

Eu acho que faz sentido proibir os políticos que foram condenados por crimes que tenham a ver com a sua atuação política. Isso seria algo positivo, sem dúvida.

Mas proibir os condenados por outros crimes pode prejudicar, por exemplo, líderes de movimentos sociais, que muitas vezes são condenados por práticas que fazem parte de sua luta social, ou são condenados por crimes que nem cometeram.

De qualquer forma, não acho esse projeto tão relevante assim, dado que considero que ele não vai mudar muita coisa na prática, ao contrário do senso comum de que esse projeto irá resolver os problemas da política nacional.

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http://oglobo.globo.com/pais/mat/2010/05/11/conheca-os-principais-pontos-do-projeto-ficha-limpa-916558040.asp

11/05/2010

Conheça os principais pontos do projeto Ficha Limpa

Saiba quais são os principais pontos do projeto Ficha Limpa, que teve sua votação concluída pela Câmara .

1 – Veta a candidatura de políticos com condenação na Justiça, nos julgamentos em instâncias colegiadas (nas quais houve decisão de mais de um juiz).

2 – O projeto amplia de três para oito anos a inelegibilidade.

3 – Permite que um político condenado por órgão colegiado recorra a uma instância superior, para tentar suspender a inelegibilidade.

4 – Neste caso, o tribunal superior terá que decidir, também de forma colegiada e em regime de prioridade, se a pessoa pode ou não concorrer.

Serão abrangidos pela proposta:

1 – Os crimes dolosos, onde há a intenção, e com penas acima de dois anos. Por exemplo, crimes contra a vida, contra a economia popular, contra o sistema financeiro, contra o meio ambiente, tráfico de entorpecentes, entre outros.

2 – Os condenados por atos de improbidade administrativa. Geralmente os que exercem cargos no Executivo e os ordenadores de despesa.

3 – Os que tiverem seus mandatos cassados por abuso de poder político, econômico ou de meios de comunicação, corrupção eleitoral, compra de votos, entre outros.

4 – Os condenados por crimes eleitorais que resultem em pena de prisão. Estão fora da lista os crimes eleitorais em que os políticos são punidos com multa.

5 – Os que forem condenados, em decisão transitada em julgado, por crimes graves.

6 – Os que tiverem sido excluídos do exercício da profissão, por algum crime grave ético-profissional. Neste caso incluem-se os casos de profissionais que tiverem seus registros profissionais cassados.

7 – Os eleitos que renunciarem a seus mandatos para evitar processo por quebra de decoro também ficam inelegíveis nos oito anos subsequentes ao término da legislatura.

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