O Suposto “Escândalo” da Casa Civil

Este é um caso absurdo, em que uma ministra teve que se demitir por causa de uma série de acusações que, até agora, não possuem nenhuma prova minimamente consistente.

Independente do empresário acusador ter sido condenado judicialmente, as únicas provas que ele tem são e-mails que ele mesmo mandou a acessores da Casa Civil. Ou seja, ele mesmo escreveu os e-mails que ele utiliza como provas do esquema.

Além disso, o projeto que ele enviou ao BNDES foi reprovado na primeira fase de análise. O BNDES também informou que o valor do pedido de financiamento era de R$ 2,25 bilhões e não R$ 9 bilhões, como o empresário tinha dito. Ou seja, o acusador não soube informar nem o valor correto do pedido! E o valor de R$ 2,25 bilhões é muito alto, mesmo para o BNDES.

Outra falha no argumento: é comum e não é nada ilegal que haja empresas que prestam consultaria para quem quer pedir financiamento pro BNDES. E é absolutamente normal, também, que essas empresas de consultoria cobrem uma porcentagem sobre o valor total do projeto, se ele for aprovado. Não há nada, a não a ser a declaração do acusador, que indique que essa taxa fosse pelo tráfico de influência.

Abaixo seguem as diversas notícias que explicam o caso, incluindo o comentário do Nassif, a entrevista com o acusador, a nota do BNDES e a disposição da Erenice Guerra de se submeter completamente à investigação.

Resumindo: a oposição e a mídia derrubaram mais um ministro baseado em nada.

Ainda comentarei sobre esse assunto nos próximos posts.

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http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/empresario-fonte-da-folha-acabou-de-sair-da-cadeia

“Empresário” fonte da Folha acabou de sair da cadeia

Enviado por luisnassif, qui, 16/09/2010 – 10:02

Alguns elementos para tentar entender essa nova denúncia da Folha:

  1. Segundo informações da própria Folha, o acusador Rubnei Quícoli já foi condenado duas vezes em São Paulo (por interceptação de carga roubada e por posse de moeda falsificada). E em 2007 passou dez meses preso. O fato de antecipar as denúncias sobre sua fonte não absolve o jornal. Pelo contrário, é agravante. Quando uma pessoa com tal currículo faz uma denúncia, é praxe de qualquer jornalismo sério ouvir as denúncias e exigir a apresentação de provas.
  2. A única prova que o tal consultor apresenta é um email marcando audiência na Casa Civil e que tem o nome de Vinicius Oliveira no C/C . Todo o restante são acusações declaratórias. Nenhum juiz do mundo tomaria como verdade acusações desacompanhadas de provas, de um sujeito que acaba de sair da cadeia.
  3. O jornal não explica como um sujeito com duas condenações criminais, que passou dez meses na prisão dois anos atrás, pilota um projeto de R$ 9 bilhões. É apostar demais na ignorância dos leitores.
  4. O BNDES é um banco técnico, constituído exclusivamente por funcionários de carreira trabalhando de forma colegiada. É impossível a qualquer pessoa – até seu presidente – influenciar a análise do comitê de crédito. Essa informação pode ser facilmente confirmada com qualquer ex-presidente do banco, de qualquer governo. É só conversar com o Luiz Carlos Mendonça de Barros, Pérsio Arida, Antonio Barros de Castro, Márcio Fortes – que foram presidentes durante o governo FHC. A ilação principal da reportagem – a de que o projeto de financiamento foi recusado pelo BNDES depois da empresa ter recusado a assessoria da Capital – não se sustenta. Coloca sob suspeita uma instituição de reconhecimento público fiando-se na palavra de um sujeito que já sofreu três condenações na Justiça e três anos atrás passou dez meses preso.
  5. Existem empresas de consultoria que preparam projetos para o BNDES e cobram entre 5 a 7% sobre o valor financiado. É praxe no mercado. Confundir essa taxa com propina é má fé. Segundo o empresário que denunciou, Israel apresentou uma proposta de acompanhamento jurídico de processos da empresa, que acabou não sendo assinado. Tudo em cima de declarações.
  6. Ninguém vai negociar propostas ocultas em reuniões formais na Casa Civil, à luz do dia. Só faltava.

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http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2010/09/100920_erenice_entenda_atualiza_dg.shtml

Atualizado em  20 de setembro, 2010 – 07:41 (Brasília) 10:41 GMT

Entenda o caso que levou à queda de Erenice Guerra

Erenice Guerra (Foto: Agência Brasil)Guerra diz que sai para defender sua imagem e a de sua família

As denúncias de corrupção contra a ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, estão repercutindo na disputa eleitoral para a Presidência, já que ela havia sido assessora direta da candidata Dilma Rousseff (PT), na época em que a petista era ministra.

Erenice foi demitida pelo Palácio do Planalto na semana passada. Dilma Rousseff vinha liderando com folga as pesquisas de opinião antes do divulgação do caso.

Segundo reportagens publicadas pela imprensa, o filho de Erenice, Israel Guerra, teria liderado um suposto esquema de cobrar comissões para intermediar projetos privados junto a órgãos do governo.

Pare explicar melhor o caso e suas implicações, a BBC Brasil preparou uma série de perguntas e respostas.

Que denúncias derrubaram Erenice Guerra?

A primeira delas veio à tona por meio de reportagem da revista Veja, no dia 12 de setembro, que colocava Israel Guerra, filho de Erenice Guerra, no centro de um suposto esquema de tráfico de influência.

Segundo a revista, Israel teria cobrado uma “taxa de sucesso” à empresa MTA Linhas Aéreas, interessada em renovar sua concessão junto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e fazer negócios com os Correios.

Ainda de acordo com a reportagem, o filho da então ministra teria embolsado R$ 5 milhões com o “sucesso” do negócio avaliado em R$ 84 milhões.

No domingo, dia 19, uma nova denúncia foi publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo. Segundo o jornal, o diretor de Operações dos Correios, coronel Eduardo Artur Rodrigues, teria servido como “testa-de-ferro” de um empresário argentino à frente da MTA Linhas Aéreas.

A legislação brasileira impede que o capital estrangeiro tenha mais de 20% de participação em companhias aéreas brasileiras.

Outra denúncia, que tinha sido veiculada pelo jornal Folha de S. Paulono dia 16, voltou a apontar Israel Guerra como “lobista”, desta vez em um caso envolvendo a empresa EDRB e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para produção de energia eólica.

A empresa teria sido orientada por um servidor da Casa Civil a “procurar” a Capital Assessoria e Consultoria, empresa em nome de Saulo Guerra, também filho de Erenice Guerra e irmão de Israel, para facilitar a liberação de um empréstimo no valor de R$ 9 bilhões junto ao BNDES.

Como os envolvidos se defendem?

A MTA Linhas Aéreas negou qualquer relação com Israel Guerra e afirmou, por meio de nota, que o contrato firmado com os Correios foi totalmente regular.

Ainda de acordo com a companhia, o empresário Fábio Baracat (que teria contratado Israel em nome da MTA), “nunca foi sócio, funcionário ou administrador” da empresa.

Israel confirmou, em resposta enviada à Veja, os contatos com Baracat como representante da MTA, mas negou a prática de tráfico de influência.

Erenice Guerra também negou as acusações. Em nota, a ministra colocou à disposição das autoridades seus sigilos fiscal, bancário e telefônico, como também de todos os integrantes de sua família.

Além disso, a ex-ministra também pediu para ser investigada pela Comissão de Ética Pública da Presidência.

Por meio de um comunicado, o BNDES afirma repudiar “a insinuação de que o banco poderia estar envolvido em um suposto esquema de favorecimento para a obtenção de empréstimos junto à instituição”.

O banco ainda afirma que o pedido de empréstimo para a EDRB – que seria de R$ 2,25 bilhões e não R$ 9 bilhões, segundo a nota – não foi concedido por ter considerado “o montante solicitado era incompatível com o porte da referida empresa”.

O presidente dos Correios, David José Matos, disse ao Estado de S. Paulo que o coronel Eduardo Artur Rodrigues Silva pediu demissão da diretoria de Operações, devido à pressão que sua família estaria sentindo pelo escândalo. O coronel disse que as acusações contra ele são “mentiras”.

Como o governo reagiu às denúncias?

Preocupado com o impacto das denúncias na campanha eleitoral, o governo tentou, inicialmente, desvincular a imagem de Erenice Guerra a de sua antecessora na pasta, a candidata à Presidência Dilma Rousseff (PT).

Durante um dos debates entre candidatos, Dilma disse que não aceitaria ser julgada com base “no que aconteceu com o filho de uma ex-assessora”.

Erenice Guerra foi secretária-executiva da Casa Civil, segundo posto mais importante da pasta, durante a gestão de Dilma Rousseff.

A estratégia começou a mudar depois que Erenice divulgou uma nota negando as acusações e atribuindo-as a uma “campanha de difamação em favor de um candidato aético e já derrotado”, referindo-se veladamente a José Serra (PSDB).

O tom da nota desagradou não apenas o Palácio do Planalto, como também a campanha de Dilma Rousseff. Esse fato, aliado a mais uma denúncia, acabou deixando Erenice em situação “insustentável” no governo e culminou em sua demissão.

E a oposição? Como tem reagido?

Representantes da oposição vêm tentando ligar as denúncias contra familiares de Erenice Guerra à candidata Dilma Rousseff, sua antecessora na Casa Civil.

O assunto foi parar na propaganda eleitoral gratuita, no programa de José Serra para o rádio e TV. Para evitar a exposição direta do candidato tucano, a campanha preferiu usar locutores, que exploraram a ligação entre Erenice e Dilma.

“Zé Dirceu, Dilma e Erenice, é isso que você quer para o Brasil?”, questiona o locutor, incluindo Dirceu, que antecedeu Dilma no cargo e que também foi alvo de denúncias de corrupção.

José Serra disse que Dilma “como dirigente, não é capaz” ou “é cúmplice” do suposto esquema de corrupção.

Qual deve ser o impacto das denúncias na campanha eleitoral?

Uma pesquisa do Ibope divulgada na sexta-feira, dia 17, indica que Dilma Rousseff não foi afetada pelo escândalo. A candidata ampliou sua vantagem sobre José Serra em um ponto percentual – 51% contra 27%. No entanto, parte da pesquisa foi feita antes do anúncio da demissão de Erenice.

Esta é a segunda onda de denúncias que de certa forma têm potencial para prejudicar a candidata do governo, Dilma Rousseff.

A primeira delas veio à tona no mês passado, quando pessoas ligadas a José Serra, incluindo sua filha, Verônica Serra, tiveram seu sigilo fiscal violado.

Apesar de o assunto ter sido explorado pela campanha de Serra, inclusive no horário político, praticamente não houve mudanças no cenário eleitoral, de acordo com as principais pesquisas.

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http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20100917/not_imp611214,0.php

O Stevam é um avião na Casa Civil”

ENTREVISTA Rubnei Quícoli, Empresário e consultor

17 de setembro de 2010 | 0h 00

Fausto Macedo – O Estado de S.Paulo

Personagem central da queda da ministra Erenice Guerra, da Casa Civil, o empresário e consultor Rubnei Quícoli, de 49 anos, apontou ontem um novo personagem na trama, que identifica como Stevam. “Ele é um avião, tem uma porta aberta na Casa Civil e outra no BNDES”, afirma Quícoli.

Segundo ele, em meio às negociações para aprovação de projeto destinado à implantação de energia solar no Nordeste – empreendimento estimado em R$ 9 bilhões que não saiu do papel – surgiu Stevam, cerca de 25 anos. “Ele é a ligação do governo com a Capital Consultoria”, diz o consultor, que diz representar a EDRB do Brasil Ltda, em Campinas (SP).

A Capital Consultoria citada por Quícoli pertence a um dos filhos da ex-ministra e opera em Brasília. Sua especialidade é o lobby comercial nas entranhas da administração federal.

Condenado a 3 anos de reclusão por uso de dinheiro falso e mais um ano por receptação – sanções trocadas por penas restritivas de direito, segundo acórdão do Tribunal Regional Federal -, Quícoli passou o dia de ontem aos celulares que leva nas mãos, três aparelhos que não pararam de tocar. Era gente de Brasília, do Rio e de São Paulo. Foi sondado por gente que se apresentou como do PSDB, pessoas interessadas em seu relato na reta final da campanha presidencial.

Ele narrou o que chama de “violência praticada por uma quadrilha”.

Como o sr. foi parar na Casa Civil?

Eu havia comentado sobre o projeto com o Marco Antonio Oliveira, que era diretor de operações dos Correios. Ele me foi apresentado no Rio por amigos comuns. No dia 17 de novembro, por intervenção do Marco Antonio, nos reunimos na Casa Civil com a então secretária executiva do ministério, Erenice Guerra. Ela participou sim. Ouviu nossa exposição sobre o projeto de instalação de torres solares no Nordeste e reconheceu a importância da proposta. Aplaudiu o projeto e nos encaminhou ao escritório da Companhia Hidrelétrica do São Francisco.

Quem mais participou do encontro?

O Vinícius Castro, que era o assessor jurídico da Casa Civil, mais uma outra funcionária desse setor, os sócios da EDRB (Aldo Wagner, diretor técnico, Marcelo Escarlassara, diretor comercial) e o Carlos Augusto Cavenaria, da KVA Elétrica. O governo estava funcionando provisoriamente no Centro Cultural do Banco do Brasil porque o Planalto estava em reforma. De lá fomos para um escritório no Shopping Brasília. Houve um interesse muito grande de Erenice, mas ela não falou em dinheiro, nem recomendou a empresa do filho. Ela foi muito verdadeira naquele momento.

As dificuldades surgiram já nesse encontro?

Não houve dificuldades na Casa Civil. Fora de lá começou essa violência. Logo que chegamos no escritório do shopping, por orientação da Casa Civil. Fomos surpreendidos com um contrato. Estavam lá o Vinícius e o Stevam, o homem do BNDES. Na hora que o Vinícius entregou o contrato nas minhas mãos ele disse: “Daqui pra frente quem resolve é ele, é o Stevam”. Eu e os sócios da EDRB nos entreolhamos, preocupados. Aquilo não estava combinado. Pedi que nos transmitissem o contrato por e-mail. Se houvesse alguma mudança a gente poderia sugerir. Sabe como é, o cabelo vai caindo a gente vai aprendendo. A gente precisava documentar tudo.

Eles mandaram o contrato?

Enviaram no e-mail de uma certa GC Empresarial, que era o contato do Stevam. Mas esse endereço nem está mais conectado. Você tenta e volta. Acho que criaram só para algumas operações. Na última reunião o Stevam ficou ameaçando, disse que a gente ia ter que pagar senão o BNDES não ia liberar o dinheiro. Era uma coisa de louco. O contrato rezava R$ 40 mil por mês a título de manutenção e mais 5% de um aporte de R$ 9 bilhões. São R$ 450 milhões, é muito dinheiro jogado no lixo do Brasil. Vi que estava diante de uma quadrilha que montou uma ação muito bem planejada.

O que você fez?

Saí à procura do Marco Antonio. Foi ele quem fez o contato com a Casa Civil. Ele havia ficado maravilhado com o projeto, disse que já conhecia a experiência na Alemanha. O Marco Antonio me apresentou ao sobrinho dele, o Marcos Vinícius. O que me causou muita estranheza é que a mãe do Vinícius é sócia da Capital. Fiquei atônito. Onde é que estou me metendo?

Vocês não assinaram?

Não assinamos nada. Depois que nos recusamos a assinar o contrato naquelas condições espúrias o BNDES reprovou nosso projeto alegando falta de detalhes técnicos, ausência de sustentação. Pedimos ao banco que pontuasse onde estava o erro. O projeto tem patente alemã. Uns dois meses depois, em maio, o Marco Antonio me procurou dizendo que poderia viabilizar a liberação do dinheiro.

E depois?

Voltei a Brasília e o Marco Antonio disse que precisava de R$ 5 milhões. Ele disse que o filho da Erenice, o tal Israel, não iria liberar nada se a gente não pagasse. Expliquei que para fazer essa operação a gente precisava de uma nota fiscal para o faturamento. Eu disse que não dava para enfiar tanto dinheiro na cueca e sair distribuindo por aí. Aí me mandaram uma nota de uma empresa que é do Saulo, filho da Erenice, a Synergy. Mostraram que eu poderia pulverizar os R$ 5 milhões, diluir em consultoria e intermediação.

Ele disse para que seriam os R$ 5 milhões?

Disse que era para apagar um fogo da Dilma Rousseff e da Erenice, dívidas acho que de campanha. E outra parte era para apagar o fogo do Hélio Costa, candidato do PMDB em Minas. É a palavra do Marco Antonio. Eu sustento isso, vou até o fim. Saímos de Brasília determinados a não pagar nada. Depois que me recusei a assinar o contrato o Stevam ficou ligando. Ligava de telefone público. Fez pressão, “se você não assinar não vai mais chegar na Chesf, se não assinar não vai ter mais nada”. Não ligava de celular. Usava cartão, dois, três minutos. Caía a ligação, ligava de novo. É um avião. Tem uma porta aberta na Casa Civil, outra no BNDES.

Tomou alguma medida?

Fui informado que esse Stevam tem uma ligação muito forte com o BNDES. Não sei de onde vem esse trânsito todo dele no banco. Motivo deve ter. Ele compõe o grupo da Capital, é o elo dos contratos para projetos via BNDES. Passei e-mails para a Casa Civil alertando sobre os métodos dele. Um rapaz de 25 anos não pode fazer isso. Pedi providências. Aí houve aquele abafa, tiraram ele do circuito. Foi quando o Marco Antonio me pediu os R$ 5 milhões. Quem me passou os dados da empresa para justificar o dinheiro foi o Vinícius.

O sr. tem provas do que diz?

Está tudo documentado. Tenho toda a troca de e-mails com a Casa Civil, minhas mensagens direcionadas às secretárias da Erenice, inclusive aquelas em que relato a forma de abordagem que o Stevam fez, violência inaceitável. Meus e-mails comunicando que não iria pagar nada daquilo a título de manutenção de uma coisa que não existia ainda. A Erenice nos encaminhou para a Chesf. Foi o papel dela. Se ela sabia ou não da propina é uma questão de consciência de cada um. Meus celulares estão à disposição, podem quebrar meu sigilo telefônico.

Qual o seu objetivo?

Mostrar que o Brasil não pode engavetar projetos importantes para uma região de excluídos. Um projeto barato que iria gerar empregos e tributos. Não queria a queda da ministra. Esse estrago não foi eu que causei, foi a quadrilha que eles montaram.

O sr. tem folha corrida na polícia?

Uma vez fui processado porque cobrei uma pessoa, levei prejuízo. Fui acusado de ameaça e processado por coação de testemunha. Fui absolvido. Na Justiça Federal fui acusado de uso de dinheiro falso. Coisa de 7 notas de 50 reais falsas que entraram no meu posto de gasolina. Não sabia que eram notas falsas. Não prejudiquei ninguém. Cabe à Justiça me julgar. Isso é jogo sujo. Quando você lida com bandido, com gente que não tem escrúpulos, tem reação. Sentamos com bandidos que agem dentro da Casa Civil.

O sr. tem ligação com partido político?

Nunca tive envolvimento político a não ser nos meus 20 a 28 anos. Pertenci à juventude socialista no Estado, uma entidade vinculada ao PDT. Depois participei de um evento político em Campinas, do PSDB. Mas não sou filiado a partido. Se existe essa filiação foi há 20 anos, quando eu era garoto. Não tenho nada com Serra nem com Marina. Meu vínculo é com o trabalho ambiental.

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http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,bndes-rechaca-suspeitas-sobre-emprestimo-negado,610888,0.htm

BNDES rechaça suspeitas sobre empréstimo negado

Representante disse que financiamento foi negado pelo banco depois de ele romper um acordo para o suposto pagamento de comissões à empresa do filho de Erenice

16 de setembro de 2010 | 16h 45

Alexandre Rodrigues, de O Estado de S.Paulo

RIO – O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sustentou desta quinta-feira, 16, em nota, que o pedido de financiamento para um projeto da empresa EDRB foi rejeitado por critérios técnicos. O banco negou influência de um suposto esquema de tráfico de influência na Casa Civil na decisão, como afirmou o empresário Rubnei Quícoli à Folha de S.Paulo na edição desta quinta.

Representante da EDRB, ele disse que o financiamento foi negado pelo banco pouco depois de ele romper um acordo para o suposto pagamento de comissões à empresa de consultoria do filho da ex-ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, que pediu demissão nesta quinta-feira, 16.

Segundo o BNDES, o pedido de financiamento feito pela EDRB foi de R$ 2,25 bilhões, e não R$ 9 bilhões como informou a reportagem, para a construção de um parque de energia solar no Nordeste. O projeto foi rejeitado pelo Comitê de Enquadramento e Crédito do banco, formado pelos superintendentes da instituição, funcionários de carreira que exercem funções técnicas.

Os 14 superintendentes presentes à reunião de 29 de março teriam negado o financiamento porque o valor requerido foi considerado incompatível com o porte da EDRB. Além disso, informou o BNDES, a empresa não apresentou garantias e a definição de um local para o empreendimento. Dessa forma, segundo o banco, a proposta não cumpria os pré-requisitos mínimos para a concessão do crédito.

“Repudiamos a insinuação de que o banco poderia estar envolvido em um suposto esquema de favorecimento para a obtenção de empréstimos junto à instituição e consideramos que a tese demonstra um total desconhecimento quanto ao funcionamento do BNDES”, reagiu a instituição, no comunicado

“Qualquer aprovação de financiamento pelo BNDES passa por um processo de análise que envolve mais de 30 técnicos de carreira da instituição, além da consulta à diretoria do banco. Esse rigor técnico tem como consequência um índice de inadimplência de 0,2%, muito inferior à média do sistema financeiro brasileiro, público e privado”, conclui.

Leia a nota na íntegra:

“Repudiamos a insinuação de que o Banco poderia estar envolvido em um suposto esquema de favorecimento para a obtenção de empréstimos junto à instituição e consideramos que a tese demonstra um total desconhecimento quanto ao funcionamento do BNDES. O projeto em questão foi rejeitado pelo Comitê de Enquadramento e Crédito do BNDES, órgão interno do Banco, formado por seus superintendentes. A aprovação por esse colegiado é condição básica e necessária para que qualquer pedido de apoio financeiro seja encaminhado para análise. Na reunião semanal do Comitê ocorrida em 29 de março deste ano – e na qual o projeto em questão foi apenas um dos itens discutidos -, o pedido foi negado. A decisão foi tomada pelos 14 superintendentes presentes à reunião, todos funcionários de carreira da instituição.”

“O projeto da EDRB foi encaminhado ao BNDES por meio de carta-consulta, solicitando R$ 2,25 bilhões (e não R$ 9 bilhões como afirma a reportagem) para a construção de um parque de energia solar. O BNDES considerou que o montante solicitado era incompatível com o porte da referida empresa. Além disso, a companhia não apresentou garantias e não havia local definido para a instalação do empreendimento (essencial para o licenciamento ambiental), não atendendo, portanto, a pré-requisitos básicos para a concessão do crédito.”

“Qualquer aprovação de financiamento pelo BNDES passa por um processo de análise que envolve mais de 30 técnicos de carreira da instituição, além da consulta à Diretoria do Banco. Esse rigor técnico tem como consequência um índice de inadimplência de 0,2%, muito inferior à média do sistema financeiro brasileiro, público e privado.”

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http://blog.planalto.gov.br/ministra-da-casa-civil-pede-para-ser-investigada-pela-comissao-de-etica-da-presidencia/

Segunda-feira, 13 de setembro de 2010 às 12:55

Ministra da Casa Civil pede para ser investigada pela Comissão de Ética da Presidência

A ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, divulgou nota à imprensa nesta segunda-feira (13/9) na qual pede à Comissão de Ética Pública da Presidência que instaure procedimento para apurar sua conduta em relação às notícias publicadas pela revista Veja desta semana. Confira a íntegra da nota:

ERENICE PEDE PARA SER INVESTIGADA PELA COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA

A ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, solicitou nesta segunda-feira (13) à Comissão de Ética Pública da Presidência da República a imediata instauração de procedimento para apurar a sua conduta em relação às notícias publicadas pela revista Veja desta semana. Em ofício encaminhado à Comissão, a ministra reafirma a disposição de abrir os seus sigilos bancário, telefônico e fiscal, se necessário, bem como os sigilos de seu filho Israel.

Clique aqui para ler o ofício encaminhado à Comissão.

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http://blog.planalto.gov.br/ministra-da-casa-civil-processara-revista-veja/

Segunda-feira, 13 de setembro de 2010 às 17:18

Ministra da Casa Civil processará revista Veja

A decisão de recorrer ao Poder Judiciário foi anunciada na tarde desta segunda-feira (13/9), em nota à imprensa, pela ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, em função de calúnias publicadas pela revista na edição desta semana. Confira abaixo a íntegra da nota:

Ministra anuncia processos contra revista Veja

A ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, contratou o escritório de advocacia Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano e Renault Advogados Associados para atuar nas ações judiciais contra as calúnias publicadas pela revista Veja desta semana – todas já contestadas por meio de nota à imprensa.

Pela manhã, a ministra também solicitou à Comissão de Ética Pública da Presidência da República a imediata instauração de procedimento para apurar a sua conduta em relação às notícias publicadas pela revista Veja desta semana. Na solicitação, a ministra reafirmou a disposição de abrir os seus sigilos bancário, telefônico e fiscal, se necessário, bem como os sigilos de seu filho Israel.

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http://blog.planalto.gov.br/casa-civil-pede-investigacao-rigorosa-de-reportagem-da-veja-ao-mj-e-cgu/

Terça-feira, 14 de setembro de 2010 às 18:12

Casa Civil pede investigação rigorosa de reportagem da Veja ao MJ e CG

A ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, divulgou, por meio de sua assessoria, nota à imprensa onde informa que encaminhou ofícios aos ministros Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto (Justiça) e Jorge Hage (Controladoria Geral da União) solicitando “que se procedam investigações necessárias no sentido de apurar rigorosamente os fatos relatados em matéria publicada pela revista Veja”. Erenice diz esperar celeridade na apuração e que acredita “na exação e competência das autoridades às quais solicitei tais apurações”.

Chamo a atenção do Brasil para a impressionante e indisfarçável campanha de difamação que se inicia contra minha pessoa, minha vida e minha família, sem nada poupar, apenas em favor de um candidato aético e já derrotado, em tentativa desesperada da criação de um “fato novo” que anime aqueles a quem o povo brasileiro tem rejeitado.

A ministra conclui: “é minha disposição inabalável de enfrentar a mentira com a força da verdade e resoluta fé na Justiça de meu país, sem medo e sem ódio.”

Ofício enviado ao Ministério da Justiça aqui.

Ofício enviado à Controladoria Geral da União aqui.

NOTA À IMPRENSA

1.Encaminhei aos Ministros Jorge Hage, da Controladoria-Geral da União, e Luiz Paulo Teles, da Justiça, ofícios em que solicito que se procedam todas as investigações necessárias no sentido de apurar rigorosamente os fatos relatados em matéria publicada pela revista Veja, em sua edição mais recente, e que envolvem tanto minha conduta administrativa quanto a de familiares meus.

2.Espero celeridade e creio na exação e competência das autoridades às quais solicitei tais apurações.

3.Reafirmo ser fundamental defender-me de forma aberta e transparente das mentiras assacadas pela revista Veja. E assim o faço diante daquela que já é a mais desmentida e desmoralizada das matérias publicadas ao longo da história da imprensa brasileira.

4.Lamento, sinceramente, que por conta da exploração político-eleitoral, mais que distorcer ou inventar fatos, se invista contra a honra alheia sem o menor pudor, sem qualquer respeito humano ou, no mínimo, com a total ausência de qualquer critério profissional ou ética jornalística.

5.Chamo a atenção do Brasil para a impressionante e indisfarçável campanha de difamação que se inicia contra minha pessoa, minha vida e minha família, sem nada poupar, apenas em favor de um candidato aético e já derrotado, em tentativa desesperada da criação de um “fato novo” que anime aqueles a quem o povo brasileiro tem rejeitado.

6.Pois o fato novo está criado e diante dos olhos da Nação: é minha disposição inabalável de enfrentar a mentira com a força da verdade e resoluta fé na Justiça de meu país, sem medo e sem ódio.

Erenice Guerra
Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República
14 de Setembro de 2010

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http://blog.planalto.gov.br/erenice-guerra-pede-demisao-da-casa-civil-secretario-executivo-assume/

Quinta-feira, 16 de setembro de 2010 às 13:32

Erenice Guerra pede demissão da Casa Civil. Secretário-executivo assume

Afirmando ter sido surpreendida por “toda sorte de afirmações, ilações ou mentiras”, que têm por objetivo desacreditar o trabalho que desenvolvida e atingir o governo, Erenice Guerra pediu demissão nesta quinta-feira (16/9) do cargo de ministra-chefe da Casa Civil em carta entregue ao presidente Lula. O pedido foi aceito e assume em seu lugar o secretário-executivo da pasta, Carlos Eduardo Esteves Lima.

Leia abaixo a íntegra da carta:

Senhor Presidente,

Nos últimos dias fui surpreendida por uma série de matérias veiculadas por alguns órgãos da imprensa contendo acusações que envolvem familiares meus e ex-servidor lotado nesta Pasta.

Tenho respondido uma a uma, buscando esclarecer o que se publica e, principalmente, a verdade dos fatos, defrontando-me com toda sorte de afirmações, ilações ou mentiras que visam desacreditar meu trabalho e atingir o governo ao qual sirvo.

Não posso, não devo e nem quero furtar-me à tarefa de esclarecer todas essas acusações e nem posso deixar qualquer dúvida pairando acerca da minha honradez e da seriedade com o qual me porto no serviço público. Nada fiz ou permiti que se fizesse, ao longo de 30 anos da minha trajetória pública, que não tenha sido no estrito cumprimento de meus deveres.

Prova irrefutável dessa minhas postura é que já solicitei à Comissão de Ética a abertura de procedimento para esclarecimento dos fatos aleivosamente contra mim levantados, à Controladoria-Geral da União a auditagem dos atos relativos à ANAC, dos Correios e da contratação de parecer jurídico da EPE, além de solicitar ao Ministério da Justiça a abertura dos procedimentos que se fizerem necessários no âmbito daquela Pasta para também esclarece os citados fatos.

No entanto, mesmo com todas essas medidas por mim adotadas, inclusive com a abertura dos meus sigilos telefônico, bancário e fiscal, a sórdida campanha para desconstituição da minha imagem, do meu trabalho e da minha família continuou implacável. Não apresentam uma única prova sobre minha participação em qualquer dos pretensos atos levianamente questionados, mas mesmo assim estampam diariamente manchetes cujo único objetivo é criar e alimentar artificialmente um clima de escândalo. Não conhecem limites.

Senhor Presidente, por ter formação cristã não desejo nem para o pior dos meus inimigos que ele venha a passar por uma campanha de desqualificação como a que se desencandeou contra mim e minha família. As paixões eleitorais não podem justificar esse vale-tudo.

Preciso agora de paz e tempo para defender a mim e a minha família, fazendo com que a verdade prevaleça, o que se torna incompatível com a carga de trabalho que tenho a honra de desempenhar na Casa Civil.

Por isso, agradecendo a confiança de Vossa Excelência ao designar-me para a honrosa função de Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, solicito, em caráter irrevogável, que aceite meu pedido de demissão.

Cabe-me daqui por diante, a missão de lutar para que a verdade dos fatos seja restabelecida.

Brasília, 16 de setembro de 2010

Erenice Guerra

Clique aqui para baixar a carta em arquivo PDF.

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One Response to O Suposto “Escândalo” da Casa Civil

  1. […] Os dois maiores desses “escândalos” foram o da quebra do sigilo da filha do Serra na Receita Federal e o caso Erenice Guerra na Casa Civil. O primeiro foi ligado à disputa entre o Aécio e o Serra (Ler aqui e aqui). O segundo foi absolutamente inventado (ler aqui). […]

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