A Crise Econômica Mundial e a Resposta do Governo Lula

Segue um texto para entender a crise financeira internacional e como o Governo Lula respondeu a ela de forma a reduzir seus impactos na economia brasileira.

O texto usado do Nelson Barbosa está aqui.

O texto do Ernani está aqui.

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A Crise Econômica Mundial e a Resposta do Governo Lula

 

Felipe Teixeira Gonçalves

Doutorando em Economia Política Internacional na UFRJ

 

O objetivo deste pequeno texto é fornecer uma explicação simples e didática acerca da crise econômica internacional iniciada em 2007, a chamada crise do Subprime, e os motivos pelos quais essa crise não afetou o Brasil de forma tão significativa.

A história factual das origens da crise pode ser descrita da seguinte maneira. Com a expansão do crédito imobiliário, os imóveis residenciais nos Estados Unidos tiveram uma forte valorização, ou seja, seus preços aumentara. Esse crédito era dado a pessoas que tinham muito poucas condições de pagar pelos imóveis, portanto eram créditos com um elevado risco de inadimplência, daí o nome subprime. Além disso, eram créditos longos, de cerca de 30 anos. Nos 2 ou 3 primeiros anos, as prestações e os juros eram fixos e baixos. Nos outros 27 ou 28 anos, as prestações e os juros aumentavam e seriam reajustadas periodicamente. Estes empréstimos eram chamados 2/28 ou 3/27. Como os preços dos imóveis continuava subindo, depois dos 2 ou 3 primeiros anos, na medida em que as pessoas começavam a ter dificuldade de pagar as prestações que ficavam mais caras, elas conseguiam trocar essa dívida por uma nova hipoteca, de valor um pouco mais alto, mas novamente de tipo 2/28 ou 3/27. Com isso, os devedores conseguiam embolsar algum dinheiro e ainda ter prestações relativamente baixas por mais 2 ou 3 anos. Houve portanto, uma bolha especulativa, com excessiva expansão do crédito e aumento acelerado dos preços dos imóveis, os dois se reforçando mutuamente, aumentando o risco de uma crise de liquidez.

Para viabilizar todo esse financiamento, os bancos, que eram os que ofereciam esses créditos, pegavam vários títulos dessas hipotecas e os juntavam em um fundo de investimentos. Esse fundo era classificado em diferentes partes, de acordo com seu risco. A taxa de retorno era maior, quanto maior fosse o risco. As partes com menos riscos foram classificadas de AAA, depois estavam as AA, A, BBB, BB e B. A parte com maior risco era o chamado “lixo tóxico”. Essas partes eram transformadas em títulos e estes eram vendidos no mercado de capitais. Essa classificação se devia ao fato de que, caso alguém não pagasse sua dívida, o primeiro a perder seria o “lixo tóxico” e assim sucessivamente, até o AAA, ou seja, o AAA seria sempre o primeiro a receber e só correria o risco de não receber, se todos os outros não pagassem. Para aumentar a possibilidade de repassar esses títulos de risco médio (B), eles juntavam essas partes de diferentes fundos em um novo fundo e reclassificavam da mesmo forma, gerando novos títulos AAA, AA, etc., que novamente eram vendidos. Este mecanismo é conhecido como securitização.

Com o progressivo aumento da taxa de juros americana, a partir de 2004, o crédito ficou mais caro, o mercado imobiliário desacelerou, a partir de 2006, e os preços começaram a cair, as renegociações ficaram mais difíceis e as pessoas não conseguiram mais pagar sua dívidas. Como ninguém sabia a extensão da difusão desses títulos pelo sistema financeiro, todos buscaram resgatar suas aplicações nesses títulos. Os bancos não tinham dinheiro para cobrir todos esses resgates e houve uma falta geral de liquidez, gerando a crise financeira. O governo americano respondeu decisivamente, baixando os juros, dando estímulos fiscais para recuperar a liquidez e aumentando as regulações ao sistema financeiro. Porém, quando, em setembro de 2008, o governo americano decidiu não salvar o banco Lehman Brothers, deixando-o quebrar, o pânico do sistema financeiro fez com que o crédito praticamente acabasse e a crise se tornou uma recessão de fato em boa parte do mundo. O governo novamente respondeu, mas a recuperação dura até hoje.

Porém, para entendermos o que aconteceu, é necessário analisar quais foram os motivos mais profundos para que essa crise tivesse ocorrido dessa forma. Em primeiro lugar, temos que relembrar que, em 1999, a lei de Glass-Steagall foi derrubada no Congresso americano, durante o governo Clinton, sendo o auge de um processo de desregulamentação financeira que vinha crescendo desde meados do século XX, particularmente desde a década de 80. Essa lei foi criada em 1933, após a Grande Depressão, e separava os bancos comerciais dos bancos financeiros, criando mercados financeiros separados e mais controlados. Com seu fim, as autoridades do governo perderam quase toda capacidade de fiscalizar as operações financeiras. Além disso, foi liberada a venda de títulos correspondentes a um empréstimo de um banco para outras pessoas, ou instituições financeiras, repassando o risco para estas.

Em segundo lugar, está o fato de que houve um grande aumento da concentração de renda e de riqueza nos Estados Unidos. Os salários reais estagnaram, devido à redução do poder dos sindicatos, à crescente abertura comercial e à imigração. Para manter o crescimento do consumo, o crescimento dos salários foi substituído pelo aumento do crédito. Ou seja, a renda dos mais pobres aumentaram muito pouco, mas seu endividamento aumentou bastante, devido ao aumento do crédito. Esta fórmula entra em crise se houver um aumento dos juros.

A quebra do Lehman Brothers também marcou a entrada do Brasil na crise financeira internacional, pois, até então, tínhamos sido pouco atingidos por ela. Os impactos foram sentidos pela redução do crédito doméstico, redução das exportações e pela saída de capitais, o que levou a uma desvalorização do real.

Para responder à crise, foi muito importante o fato de que o governo não interrompeu ou diminuiu algumas políticas que já vinha implementando. Em primeiro lugar, os constantes aumentos do salario mínimo, em especial a partir de 2006, foram mantidos durante a crise. O aumento do salário mínimo foi um dos principais responsáveis pela distribuição de renda nos últimos anos. Com o aumento do salário mínimo não aumentam só os salários diretamente indexados a ele, mas também se estabelece um piso salarial maior para todos os trabalhadores no mercado, inclusive os informais. Esse aumento também se reflete no maior poder de compra dos consumidores, o que fortalece o mercado interno, mesmo no período de crise.

Em segundo lugar, o programa de investimentos públicos, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), se manteve de acordo com o planejado antes da crise. Como o investimento privado diminuiu durante a crise, a manutenção do investimento público foi essencial para manter os estímulos à economia nacional.

Em terceiro lugar, o PAC e a Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) continham uma política de desoneração tributária para aumentar o investimento privado. Essas desonerações foram intensificadas durante a crise, aumentando a renda das empresas em um contexto de baixo crédito.

Em quarto lugar, temos as políticas de transferência de renda para as famílias mais pobres, que se mantiveram conforme o planejado antes da crise, sustentando a demanda doméstica das famílias.

Em quinto lugar, as contratações e os reajustes salariais para os servidores públicos também foram mantidos durante a crise, dando mais um impulso à manutenção da demanda.

Além dessas medidas iniciadas antes da crise, o governo adotou medidas temporárias específicas para combater a crise. Em primeiro lugar, o governo aumentou a liquidez, em moeda nacional e estrangeira. A venda de dólares das reservas internacionais do Banco Central forneceu um nível mínimo de liquidez no mercado cambial. Isso só foi possível porque o governo se empenhou, antes da crise, em acumular expressivas reservas internacionais. Por outro lado, o Banco Central reduziu o compulsório bancário, injetou dinheiro nos bancos e incentivou que grandes bancos comprassem carteiras de bancos menores, de forma a impedir que qualquer banco quebrasse no Brasil. Estas medidas ajudaram a diminuir o impacto da crise internacional no Brasil.

Em segundo lugar, o governo utilizou os grandes bancos públicos para recuperar o crédito no país, oferecendo linhas de crédito e dando incentivos financeiros ao BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal para que estes fornecessem crédito para as empresas de diversos setores da economia. Além disso, o governo orientou o Banco do Brasil e a Caixa Econômica a aumentarem a concessão de crédito e a reduzirem as taxas de juros.

Como o Banco Central só começou a reduzir os juros no início de 2009, o governo federal utilizou outros mecanismos para estimular a recuperação econômica. O governo realizou desonerações tributárias temporárias para o setor automotivo, para bens de consumo duráveis, material de construção, bens de capital, móveis e alguns alimentos. Estas desonerações ajudaram a estimular a economia, mantendo e a aumentando a produção, as vendas e os empregos, sustentando o crescimento econômico.

Em quarto lugar, o governo federal manteve as transferências para os estados e municípios, apesar da queda na arrecadação federal, e também assumiu uma maior parte dos investimentos feitos em conjunto com eles, mantendo os investimentos e os gastos em nível estadual e municipal.

Por fim, houve um aumento no período de concessão e no valor do seguro desemprego e um incentivo financeiro para investimentos privados em máquinas e equipamentos.

Para poder fazer tudo isso sem abandonar as metas de superávit primário, o governo reduziu as metas e retirou a Petrobrás do cálculo do resultado primário, liberando-a para aumentar os investimentos.

Todas essas medidas, tomadas antes e durante a crise, possibilitaram que o Brasil tivesse uma grande capacidade de responder à crise financeira internacional, fortalecendo o mercado interno e se recuperando rapidamente de seus impactos. Além dessas medidas, o governo também implementou medidas mais estruturais, que devem permanecer depois de passados os impactos da crise. A primeira foi uma mudança nas alíquotas do imposto de renda para pessoas físicas. O sistema de imposto de renda possuía três alíquotas: zero, 15% e 27,5%. No final de 2008, passou a ter cinco alíquotas: zero, 7,5%, 15%, 22% e 27,5. Essa mudança significou uma desoneração tributária, em especial para a classe média baixa, aumentando sua renda disponível.

A segunda foi o programa Minha Casa, Minha Vida, um programa habitacional direcionado à construção de um milhão de residências aos mais pobres e às classes médias baixas. O programa criou um fundo para contratar 400 mil residências, que será repassado, ao final das obras, para as famílias mais pobres, de forma que elas paguem prestações simbólicas por 5 anos. O programa também concedeu subsídios para financiamentos imobiliários do FGTS de famílias de baixa renda, para viabilizar a construção de 600 mil residências. O governo também reduziu os tributos indiretos relacionados à construção de casas populares. Também se criou uma linha de crédito especial, com condições mais favoráveis que as do mercado, para incentivar o investimento privado em grandes projetos habitacionais. Por fim, o BNDES criou uma linha de crédito especial para incentivar a adoção de técnicas de construção modernas, para aumentar a produtividade e reduzir os preços das novas residências populares.

Por último, houve uma certa redução no patamar da taxa real de juros. Fazer com que esse patamar seja ainda mais reduzido e que essa redução se mantenha será a tarefa dos próximos anos.

Fica claro, portanto, que a mudança na política econômica do governo Lula, a partir de 2006, representou um distanciamento em relação às políticas neoliberais, responsáveis pelo aumento da vulnerabilidade externa da economia brasileira, pelo baixo crescimento econômico e pelo aumento da concentração de renda e da desigualdade social. Foram essas novas políticas econômicas – combinando redução da pobreza, distribuição de renda e aumento do investimento público – que permitiram uma boa resposta à crise internacional e um aumento do crescimento econômico. Esse é o grande motivo do sucesso do governo Lula. A crise financeira internacional, considerada a pior desde a Grade Depressão da década de 30, e as respostas do governo brasileiro jogaram por terra os argumentos de que a política econômica do governo Lula é uma simples continuidade em relação ao governo Fernando Henrique e que o seu sucesso se deveu apenas a uma conjuntura internacional favorável.

 

 

Bibliografia

 

BARBOSA, Nelson; SOUZA, José Antonio Pereira (2010). “A Inflexão do Governo Lula: Política Econômica, Crescimento e Distribuição de Renda”. In: SADER, Emir; GARCIA, Marco Aurélio (Orgs.). Brasil: entre o Passado e o Futuro. São Paulo, Boitempo.

SERRANO, F. (2004). “Relações de poder e a política econômica americana, de Bretton Woods ao padrão dólar flexível”. In: FIORI, J. L. (Org). O Poder Americano. Petrópolis, Editora Vozes.

TORRES, Ernani Teixeira. “Entendendo a Crise do Subprime”. Visão do Desenvolvimento, BNDES, no 44, janeiro 2008.

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